As presentes condições regulam a compra e venda de produtos oferecidos pelo Grupo Shiito. O aviso legal correspondente localizado nesta página identificará o proprietário da página Web, conforme exigido pelo artigo 10º da Lei relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico.

Os produtos de consumo oferecidos pelo catálogo disponível em qualquer momento na página Web destinam-se ao consumo privado e a sua compra está sujeita às seguintes condições relativas ao contrato de compra.

O contrato concretiza-se quando o cliente emite a confirmação expressa da encomenda, aceitando previamente as condições gerais. Por este motivo, o proprietário da página web pede aos clientes que tenham sempre pleno conhecimento tanto do aviso legal localizado nesta página web, como das condições gerais, assim como da ficha técnica de cada produto objeto de venda onde encontrará as suas características, marca, modelo, preço e possíveis particularidades ou envios especiais que deverá conhecer antes de emitir a aceitação para formalizar cada encomenda.

O presente contrato é celebrado, em todos os casos, dentro do quadro legal estabelecido pelo Código Civil, pela Lei 7/1998, de Condições Gerais de Contratação, pela Lei 7/1996, de 15 de janeiro, de Regulamentação do Comércio Retalhista, e o consumidor desfruta das garantias estabelecidas para a sua proteção pela Lei 26/1984, de 9 de julho, de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, e pela Lei 23/2003, de garantias na venda de produtos de consumo. Da mesma forma, o presente contrato é celebrado no quadro geral estabelecido para o comércio eletrónico pela Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, e os dados fornecidos pelo cliente no processo de compra serão tratados em conformidade com a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal.

Identificados o vendedor e o objeto da venda dentro do catálogo atual da página web, com referência às especificações de cada artigo em termos de características e preço, o contrato é celebrado de acordo com as seguintes condições:

O presente contrato aperfeiçoa-se e vincula as partes no que diz respeito à obrigação da entrega da mercadoria pelo vendedor e do pagamento do preço pelo comprador a partir do momento da sua aceitação por este último. No entanto, se a forma de pagamento acordada pelas partes for a de pagamento financiado, de acordo com o disposto na presente cláusula, a entrada em vigor do contrato e os seus efeitos ficam condicionados à aprovação definitiva do financiamento pela entidade financeira selecionada, ficando o presente contrato automaticamente dissolvido, sem qualquer efeito, no caso da referida aprovação não se concretizar.

O pagamento total do preço dos artigos indicados na respetiva ficha disponível na página Web será efetuado através dos seguintes meios de pagamento, cuja escolha fica ao critério do comprador.

Pode optar por pagar com cartão de crédito/débito, sendo a transação efetuada no momento da encomenda.

Pode efetuar o seu pagamento através da plataforma PayPal, uma forma fácil e segura de efetuar pagamentos sem necessidade de partilhar as suas informações financeiras.

Pode optar por pagar mediante transferência bancária, um método cómodo e popular.

Será considerada uma anulação quando o cliente anular a encomenda antes de a receber em casa. O cliente pode recorrer ao DIREITO DE DESISTÊNCIA preenchendo este formulário e enviando-o para info@shiito.pt. Todos os clientes podem igualmente utilizar a PLATAFORMA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE DA UE. Em alguns casos, isto pode implicar um custo para o cliente:

Em alguns casos, esta operação pode implicar um custo para o cliente:

• Se o produto já tiver sido fabricado e estiver em stock antes da compra e não tiver sido entregue pela agência de transportes, pode anular a encomenda sem qualquer custo para si.
•  Se o produto já estiver a caminho da entrega, o cliente suportará os custos logísticos incorridos.
• Este custo será o preço de transporte indicado na página web para cada artigo e pago no momento da encomenda..

Por favor, tenha em conta as medidas da sua casa para garantir que os produtos podem entrar. Shiito não se responsabiliza caso os produtos não possam entrar pela porta da sua casa, para isso pode ver as medidas dos produtos na nossa página web.

Quando receber o seu pedido, não hesite em desembalar o produto, mesmo que a embalagem exterior não esteja danificada, pois tem o direito de o fazer.

Pode recusar a totalidade da encomenda ou as partes da encomenda com as quais não está satisfeito.

Envie uma mensagem de e-mail para info@shiito.pt indicando o problema e o número do seu carrinho de compras ou da sua encomenda.

SHIITO aceitará exclusivamente o desgaste mínimo do produto devido à sua experimentação, a fim de tomar uma decisão sobre a sua compra final sem alterar o estado do produto no momento da entrega. 

Caso o artigo a devolver seja uma peça de mobiliário e tenha sido montado não poderá ser devolvido.

O Cliente deve comunicar a sua anulação por e-mail para info@shiito.com, indicando o número do carrinho ou do pedido de venda. Ou anexando o seguinte formulário (não obrigatório) a esta hiperligação. Ou por qualquer outro meio permitido por lei.

O reembolso será efetuado ao cliente depois da receção e do controlo da mercadoria no nosso armazém. Ou, no caso de ser o cliente a efetuar a devolução, quando a prova da devolução for aceite.

Os prazos de entrega variam consoante os produtos, os tamanhos e os locais de entrega. Se quiser conhecê-los, só tem de entrar na ficha do produto, estes prazos podem exceder 30 dias úteis em alguns casos, uma vez que existe um processo de fabricação e depois de transporte. Os prazos de entrega são indicados em dias úteis e começarão a contar a partir da confirmação do pagamento ou da autorização por parte da entidade financeira. Os produtos serão sempre entregues dentro do prazo de entrega acordado, exceto se o cliente desejar que os produtos sejam entregues mais tarde do que a data de entrega acordada.

A não entrega não será considerada como tal se tiver sido atrasada por iniciativa do comprador ou se não tiver sido possível localizá-lo através dos dados por ele fornecidos.

No entanto, este prazo de entrega pode ser modificado em caso de encomendas simultâneas do mesmo produto ou de produtos que conduzam à rutura de stock do produto. O novo prazo de entrega será indicado ao Cliente o mais rapidamente possível. Se a rutura de stock for definitiva, o Cliente será notificado para que possa optar entre escolher um produto diferente, com características semelhantes ou superiores e ao mesmo preço que o produto em rutura de stock, ou anular a sua encomenda, sendo-lhe devolvido o dinheiro pago antecipadamente.

A agência de transportes efectua as entregas de segunda a sexta-feira, nos períodos da manhã ou da tarde, contactando-o sempre antes da expedição. No caso de o horário proposto pela agência de transportes não ser do seu agrado, pode modificá-lo ou recusá-lo, deixando-o para outro dia, o que poderá atrasar ligeiramente a entrega dos seus produtos. Recomendamos que, em caso de desacordo com a agência de transportes, nos contacte, para que o possamos ajudar na gestão.

O comprador deve certificar-se de que as dimensões do produto são adequadas para que não tenha problemas em os colocar em sua casa (medir portas e escadas). Não nos responsabilizamos se, após o envio da encomenda, esta não puder ser instalada em sua casa.

Transporte.

Entrega dentro da sua casa.

Desembalagem.

Montagem. Apenas disponível para sofás e poltronas.

Transporte.

Shiito realiza entregas ao pé da rua, exceto no caso de produtos de grandes dimensões. No entanto, se desejar contratar um serviço de entrega adicional, contacte-nos para mais informações.

Shiito efetua todos os seus envios na modalidade " ENVIO CERTIFICADO", o objetivo é garantir a entrega do produto ao comprador do mesmo e para isso terá que se identificar no momento da entrega da mercadoria.

A sua encomenda está sempre assegurada contra os riscos de transporte, perda e manuseamento. Se a sua encomenda for danificada durante o transporte, indique as anomalias na nota de entrega do transportador e entre em contacto por e-mail com info@shiito.pt.

Para outros artigos, trabalhamos com outras agências de transporte urgente de modo a acelerar os prazos de entrega, o que pode resultar no facto de o mesmo carrinho de compras ter entregas parciais, dependendo do artigo.

Se for necessária uma fatura, o Cliente pode solicitá-la por e-mail para info@shiito.pt, indicando o nome do titular da fatura e o número da encomenda, e esta será enviada para o endereço de e-mail disponibilizado. O consumidor tem o direito de receber gratuitamente a fatura em formato papel.

De acordo com as disposições do Real Decreto Legislativo 7/2021, de 27 de abril, relativo às garantias na venda de bens de consumo:

Em caso de falta de conformidade no momento da entrega dos produtos, o comerciante é responsável perante o consumidor por qualquer falta de conformidade durante um período de três anos após a entrega, que se considera ter ocorrido no dia indicado na fatura ou no recibo de venda, ou na nota de entrega se esta for posterior.

Na ausência de prova em contrário, presume-se que qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega dos bens já existia aquando da entrega dos produtos.

Através de uma simples declaração, o consumidor pode exigir que o comerciante reponha a conformidade do bem, reduza o preço ou rescinda o contrato.

Para que o produto seja restaurado, o consumidor pode escolher entre a reparação ou a substituição, exceto se uma destas duas opções for impossível ou implicar custos desproporcionados para o comerciante.

Estas medidas devem cumprir os seguintes requisitos:

• Devem ser gratuitas para o consumidor, incluindo as despesas necessárias para repor os produtos em conformidade, nomeadamente as despesas de expedição, de transporte, de mão de obra ou de material.
• O consumidor deve colocar o bem à disposição do empresário, que o deve retomar a seu custo da forma que cause o menor incómodo possível ao consumidor, consoante o tipo de bem.

Não será responsável por qualquer pagamento relativo à utilização normal do bem substituído durante o período anterior à sua substituição. O empresário, por seu lado, procederá, a seu cargo, à retoma do produto, à remoção dos produtos não conformes e, assumindo os custos daí decorrentes.

Deverá fornecer ao consumidor provas documentais da entrega dos produtos pelo consumidor, indicando a data de entrega e a falta de conformidade, bem como provas documentais da entrega dos produtos já conformes ao consumidor, indicando igualmente a data de entrega e uma descrição das medidas corretivas tomadas.

A redução do preço é proporcional à diferença entre o valor que o produto teria no momento da entrega se estivesse em conformidade e o valor que o produto entregue tem no momento da entrega. A rescisão não é aplicável quando a falta de conformidade for de pouca importância.

O consumidor pode optar pelos mesmos, desde que sejam cumpridos os seguintes requisitos:

• Quando a medida para restabelecer a conformidade do bem é impossível ou desproporcionada.
• A falta de conformidade aparece no bem reparado ou substituído.
• A falta de conformidade é de tal modo grave que justifica uma das duas opções.
• O comerciante tenha declarado ou resulte das circunstâncias que não reporá os bens em conformidade num prazo razoável ou sem grande inconveniente para o consumidor.
  Em consequência da escolha desta medida, o comerciante deve reembolsar o consumidor do preço pago pelos produtos após a receção dos mesmos ou, se for caso disso, da prova apresentada pelo consumidor de que devolveu os supracitados produtos.

O consumidor ou utilizador deve devolver os produtos ao empresário à custa deste último.

• O consumidor pode suspender o pagamento do preço em dívida até que o comerciante cumpra as suas obrigações.
• Pode igualmente solicitar a reposição da conformidade, a redução do preço ou a rescisão do contrato se, em consequência da violação de direitos de terceiros, a utilização do bem for impedida ou limitada.
• Quer solicite a reparação da falta de conformidade, a redução do preço ou a resolução do contrato, pode exigir uma indemnização, se for caso disso.